Política de reembolso

(Direito de resolução – Diretiva 2011/83/UE)

1. Direito de resolução

Em conformidade com a Diretiva 2011/83/UE e a legislação italiana aplicável, se o cliente for qualificado como consumidor (isto é, uma pessoa singular que adquire bens para uso pessoal e não para fins profissionais, não fornecendo, por conseguinte, um número de IVA durante o processo de pagamento), tem o direito de resolver o contrato de compra sem indicar qualquer motivo e sem penalização, salvo conforme especificado abaixo.

O prazo de resolução termina 14 dias após o dia em que o cliente recebe os bens.

2. Como exercer o direito de resolução

Para exercer o direito de resolução, o cliente deve:

• Apresente um pedido de devolução no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, utilizando o nosso «Formulário de Devolução» oficial.
• Aguarde as instruções relativas à Autorização de Devolução do nosso Serviço de Apoio ao Cliente.
• Envie os bens no prazo de 48 horas a contar da receção da Autorização de Devolução.

As devoluções enviadas sem autorização prévia poderão ser recusadas.

3. Condições da devolução

O direito de resolução está sujeito às seguintes condições obrigatórias:

Integridade do produto

• A devolução deve abranger a totalidade do produto adquirido.
• Os óculos devem ser devolvidos completos, com todas as respetivas peças, incluindo:
  • Estojo original
  • Embalagem exterior
  • Certificado de autenticidade (quando aplicável)
  • Folhetos informativos
  • Elementos de proteção
  • Autocolante original com o código de barras e etiquetas de identificação do produto
  • Todos os acessórios originais fornecidos

O produto deve estar em perfeito estado.

Para proteger o estojo e a embalagem originais, recomendamos vivamente que os coloque dentro de uma segunda caixa de transporte protetora. Não devem ser aplicadas fitas adesivas nem etiquetas de transporte diretamente na embalagem original.

Se faltarem peças ou se a embalagem estiver danificada para além do desgaste normal decorrente da inspeção e do manuseamento, a Megavision Srl reserva-se o direito de deduzir até 10% do valor do produto do montante a reembolsar.

Custos de envio

Todos os custos de envio da devolução são integralmente suportados pelo cliente.

Até à confirmação da entrega nas nossas instalações, os bens permanecem sob a plena responsabilidade do cliente.

A Megavision Srl não é responsável por danos, perda ou furto de envios de devolução não segurados.

Se os bens devolvidos forem danificados durante o transporte, a Megavision Srl notificará o cliente no prazo de 5 dias úteis a contar da receção, permitindo-lhe apresentar uma reclamação junto da transportadora (se o envio estiver segurado). Neste caso, o pedido de resolução será cancelado e o produto ficará à disposição do cliente.

Direitos Aduaneiros – Devoluções de Fora da União Europeia

Para os clientes que devolvam produtos a partir de fora da União Europeia, são da inteira responsabilidade do cliente:

• Custos de envio
• Seguro (fortemente recomendado)
• Direitos aduaneiros
• Impostos de importação
• Quaisquer encargos de desalfandegamento ou de reentrada necessários para devolver os produtos a Itália (a nossa sede)

Importante – Clientes fora da UE:

O nosso departamento de expedição não aceitará qualquer envio de devolução sujeito a direitos aduaneiros, impostos ou encargos adicionais não pagos.

Se a encomenda chegar com direitos aduaneiros ou taxas por pagar, será recusada e devolvida ao remetente.

Assim, recomenda-se vivamente aos clientes localizados fora da União Europeia que enviem as devoluções através de um serviço que liquide antecipadamente todos os encargos aduaneiros e inclua um seguro adequado.

4. Lentes Graduadas

As armações equipadas com lentes graduadas são fabricadas por medida, de acordo com as especificações pessoais do cliente.

Por este motivo, os óculos equipados com lentes graduadas são considerados produtos totalmente personalizados e estão excluídos do direito de livre resolução e de reembolso.

Em casos específicos, e apenas mediante acordo prévio com o cliente e ao exclusivo critério da Megavision Srl, poderá ser possível reembolsar apenas o custo da armação, excluindo as lentes graduadas, que permanecem estritamente não reembolsáveis.

5. Procedimento de Reembolso

Assim que a sua devolução for recebida e inspecionada pela nossa equipa de qualidade, a Megavision Srl processará o seu reembolso tão rapidamente quanto possível, utilizando o método de pagamento original.

• Direito de Livre Resolução (Direito de Cancelamento): Os reembolsos incluirão o preço integral do produto devolvido, acrescido dos custos de envio iniciais padrão suportados no momento da compra. Os custos de envio para devolver o artigo ao nosso armazém permanecem a cargo do cliente.

• Artigos Defeituosos ou Não Conformes (Garantia Legal): Se uma devolução for aceite devido a um defeito de fabrico ou a uma não conformidade comprovados, a Megavision Srl emitirá um reembolso integral, incluindo os custos de envio originais e todas as despesas de devolução.

• Exceções: As lentes graduadas são produtos fabricados por medida, de acordo com as especificações pessoais do cliente, e não são, em caso algum, reembolsáveis, exceto em casos de defeitos de fabrico comprovados nas próprias lentes.

6. Produtos Defeituosos ou Danificados (Garantia Legal de Conformidade)

Todos os óculos vendidos em giarre.com são sujeitos a um rigoroso controlo de qualidade manual antes do envio, para garantir que estão impecáveis e em plena conformidade com as normas de especificação.

Contudo, em conformidade com a Diretiva (UE) 2019/771 e a legislação aplicável em matéria de proteção dos consumidores, todas as compras efetuadas por consumidores estão abrangidas por uma Garantia Legal de Conformidade de 24 meses.

Se receber um artigo que aparente ter um defeito de fabrico ou danos ocorridos durante o transporte:

1. Contacte imediatamente o nosso Serviço de Apoio ao Cliente, indicando o número da encomenda e documentação fotográfica nítida do problema.

2. Uma vez verificada a falta de conformidade, trataremos da devolução do artigo inteiramente às nossas custas e providenciaremos a reparação, substituição ou reembolso integral (incluindo os custos de envio originais), em conformidade com os direitos legais.

Para consultar os termos legais completos relativos aos direitos de garantia, consulte a Secção 10 dos nossos Termos de Serviço.

 

7. Cancelamento Após o Envio

Uma vez expedida a encomenda e entregue ao transportador, já não é possível cancelar a encomenda.

Se o cliente decidir não ficar com o produto após o envio, deverá aceitar a entrega e, em seguida, exercer o direito de livre resolução seguindo o procedimento oficial de devolução acima descrito.

A recusa ou rejeição da encomenda no momento da entrega não constitui um exercício válido do direito de livre resolução nem confere ao cliente direito a um reembolso automático.

Se uma encomenda for recusada e devolvida, quaisquer custos adicionais de envio, devolução, armazenamento ou alfândega serão deduzidos de qualquer eventual reembolso, quando aplicável.

8. Incumprimento do Procedimento de Devolução

Se o cliente não seguir o procedimento de devolução autorizado, a Megavision Srl reserva-se o direito de:

• Recusar a devolução
• Enviar a encomenda de volta ao cliente
• Cobrar ao cliente quaisquer custos adicionais de envio ou despesas relacionadas

9. Compromisso com a Sustentabilidade

Todos os óculos vendidos em giarre.com são encomendados diretamente aos fabricantes, garantindo que cada armação é totalmente nova, autêntica e nunca foi experimentada anteriormente.

No espírito da sustentabilidade, incentivamos decisões de compra conscientes. Evitar devoluções desnecessárias ajuda a reduzir o impacto ambiental, o consumo de energia e o desperdício de recursos.

Convidamo-lo a avaliar cuidadosamente a sua compra antes de concluir a encomenda — para um futuro mais responsável e sustentável.