Política de reembolso
(Direito de Desistência – Diretiva 2011/83/UE)
1. Direito de Desistência
De acordo com a Diretiva 2011/83/UE e a legislação italiana aplicável, se o cliente for considerado consumidor (ou seja, pessoa singular que compra bens para uso pessoal e não para fins profissionais, não fornecendo número de IVA durante a compra), tem o direito de desistir do contrato de compra sem indicar qualquer motivo e sem penalização, exceto conforme especificado abaixo.
O prazo para desistência termina 14 dias após o dia em que o cliente recebe as mercadorias.
2. Como Exercer o Direito de Desistência
Para exercer o direito de desistência, o cliente deve:
- Submeta um pedido de devolução no prazo de 14 dias após o recebimento das mercadorias utilizando o nosso “Formulário de Devolução” oficial.
- Aguarde as instruções da Autorização de Devolução do nosso Serviço de Apoio ao Cliente.
- Envie as mercadorias no prazo de 48 horas após receber a Autorização de Devolução.
Devoluções enviadas sem autorização prévia podem ser recusadas.
3. Condições para Devolução
O direito de desistência está sujeito às seguintes condições obrigatórias:
Integridade do Produto
- A devolução deve abranger o produto completo adquirido.
- Os óculos devem ser devolvidos completos em todas as suas partes, incluindo:
- Caixa original
- Embalagem exterior
- Certificado de autenticidade (quando aplicável)
- Folhetos informativos
- Elementos de proteção
- Etiqueta original do código de barras e etiquetas de identificação do produto
- Todos os acessórios originais fornecidos
O produto deve estar em perfeitas condições.
Para proteger a caixa e embalagem originais, recomendamos fortemente colocá-las dentro de uma caixa de envio secundária e protetora. Fitas adesivas ou etiquetas de envio não devem ser aplicadas diretamente na embalagem original.
Se faltarem peças ou a embalagem estiver danificada para além do manuseamento normal de inspeção, a Megavision Srl reserva-se o direito de deduzir até 10% do valor do produto do reembolso.
Custos de Envio
Todos os custos de envio da devolução são inteiramente suportados pelo cliente.
Até à confirmação da entrega nas nossas instalações, as mercadorias permanecem sob total responsabilidade do cliente.
A Megavision Srl não se responsabiliza por danos, perdas ou roubos em envios de devolução não segurados.
Se as mercadorias devolvidas forem danificadas durante o transporte, a Megavision Srl notificará o cliente no prazo de 5 dias úteis após o recebimento, permitindo que o cliente faça uma reclamação junto do transportador (se estiverem seguradas). Neste caso, o pedido de devolução será cancelado e o produto ficará disponível para o cliente.
Direitos Aduaneiros – Devoluções de Fora da União Europeia
Para clientes que devolvem mercadorias de fora da União Europeia, o cliente é totalmente responsável por:
- Taxas de envio
- Seguro (fortemente recomendado)
- Direitos aduaneiros
- Impostos de importação
- Quaisquer encargos de desalfandegamento ou reentrada necessários para devolver as mercadorias a Itália (a nossa sede)
Importante – Clientes fora da UE:
O nosso departamento de expedição não aceitará qualquer devolução sujeita a direitos alfandegários, impostos ou encargos adicionais não pagos.
Se a encomenda chegar com direitos ou taxas a pagar, será recusada e devolvida ao remetente.
Os clientes localizados fora da União Europeia são, portanto, fortemente aconselhados a enviar as devoluções utilizando um serviço que pré-pague totalmente todas as taxas alfandegárias e inclua seguro adequado.
4. Lentes Graduadas
As armações com lentes graduadas são feitas à medida de acordo com as especificações pessoais do cliente.
Por esta razão, os óculos equipados com lentes graduadas são considerados produtos totalmente personalizados e estão excluídos do direito de desistência e reembolso.
Em casos específicos, apenas mediante acordo prévio com o cliente e a exclusivo critério da Megavision Srl, poderá ser possível reembolsar apenas o custo da armação, excluindo as lentes graduadas, que permanecem estritamente não reembolsáveis.
5. Procedimento de Reembolso
Se todas as condições de devolução forem cumpridas e o produto não apresentar danos além da inspeção normal, a Megavision Srl reembolsará:
- Apenas o preço do produto
Os custos de envio e as lentes graduadas estão excluídos do reembolso.
Os reembolsos serão processados o mais rapidamente possível após a verificação dos bens devolvidos.
6. Cancelamento Após Envio
Uma vez que a encomenda tenha sido despachada e entregue ao transportador, não é mais possível cancelar a encomenda.
Se o cliente decidir não ficar com o produto após o envio, deve aceitar a entrega e depois exercer o direito de desistência seguindo o procedimento oficial de devolução descrito acima.
Recusar ou negar a encomenda na entrega não constitui um exercício válido do direito de desistência e não dá direito ao cliente a um reembolso automático.
Se uma encomenda for recusada e devolvida para nós, quaisquer custos adicionais de envio, devolução, armazenamento ou alfândega serão deduzidos de qualquer eventual reembolso, quando aplicável.
7. Não Conformidade com o Procedimento de Devolução
Se o cliente não seguir o procedimento autorizado de devolução, a Megavision Srl reserva-se o direito de:
- Recusar a devolução
- Enviar a encomenda de volta ao cliente
- Cobrar ao cliente quaisquer despesas adicionais de envio ou relacionadas
8. Compromisso com a Sustentabilidade
Todos os óculos vendidos em giarre.com são encomendados diretamente aos fabricantes, garantindo que cada armação é nova, autêntica e nunca foi experimentada anteriormente.
No espírito da sustentabilidade, incentivamos decisões de compra conscientes. Evitar devoluções desnecessárias ajuda a reduzir o impacto ambiental, o consumo de energia e o desperdício de recursos.
Convidamo-lo a avaliar cuidadosamente a sua compra antes de concluir a encomenda — para um futuro mais responsável e sustentável.