Termos do serviço
Condições Gerais de Venda
Última atualização: FEV 2026
Estas Condições Gerais de Venda regem a compra de produtos efetuada através do website www.giarre.com (o “Site”) e regulam a relação contratual entre a MEGAVISION Srl (“Megavision”) e o Cliente.
As compras realizadas neste Site são regidas pela lei italiana e pela regulamentação europeia aplicável em matéria de proteção dos consumidores.
1. Definições
Cliente: a pessoa singular que atua para fins não relacionados com qualquer atividade comercial ou profissional.
Megavision: MEGAVISION Srl, Via Nazionale 19 – 33010 Reana del Rojale (UD), Itália, NIF 02258300306.
Site: www.giarre.com.
Produtos: óculos e acessórios relacionados disponibilizados para venda no Site.
Encomenda: o pedido de compra do Cliente submetido eletronicamente através do Site.
Contrato: o contrato de compra e venda celebrado entre a Megavision e o Cliente na sequência da aceitação da Encomenda.
2. Âmbito de Aplicação
As vendas em giarre.com destinam-se exclusivamente a consumidores. A Megavision reserva-se o direito de não processar encomendas efetuadas por entidades que atuem para fins comerciais ou profissionais, ou encomendas que não estejam em conformidade com as suas políticas comerciais.
3. Celebração do Contrato
O Contrato é celebrado quando a Megavision confirma a aceitação da Encomenda por e-mail.
Ao efetuar uma Encomenda, o Cliente declara ter lido e aceitado estas Condições Gerais de Venda, juntamente com todas as informações disponibilizadas no Site, incluindo as descrições dos produtos, os preços, os custos de envio e as políticas aplicáveis.
A Megavision reserva-se o direito de recusar Encomendas em caso de indisponibilidade dos Produtos, erros de preço ou garantias de pagamento insuficientes.
4. Preços e Pagamentos
Todos os preços são expressos em euros e incluem IVA, salvo indicação em contrário.
O pagamento deve ser efetuado através de um dos métodos disponíveis no Site no momento da finalização da compra.
A Megavision não armazena os dados completos dos cartões de pagamento. Os pagamentos são processados de forma segura através de prestadores terceiros certificados.
5. Informações sobre os Produtos
As imagens dos Produtos destinam-se apenas a fins ilustrativos. As cores e os detalhes podem variar consoante as definições de visualização do dispositivo.
A disponibilidade dos Produtos pode ser alterada sem aviso prévio.
Todos os Produtos são fornecidos com a embalagem original e as etiquetas/selos de proteção, quando aplicável. As devoluções podem ser recusadas se os elementos de proteção tiverem sido removidos ou alterados.
6. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação da UE em matéria de proteção do consumidor, o Cliente tem o direito de resolver o Contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos Produtos, sem indicar qualquer motivo.
Para exercer este direito, o Cliente deve seguir o procedimento descrito na nossa Política de Reembolso:
Os Produtos devolvidos devem:
-
não ter sido utilizados e encontrar-se no estado original
-
incluir a embalagem original e as etiquetas/selos de proteção
-
ser devolvidos numa única remessa
Os custos de envio da devolução são suportados pelo Cliente.
Os reembolsos são efetuados após a inspeção dos Produtos devolvidos e no prazo de 14 dias a contar da aceitação da devolução.
7. Responsabilidade
A Megavision não será responsável por atrasos ou falhas na entrega decorrentes de força maior ou de eventos fora do seu controlo razoável.
A Megavision não se responsabiliza pela utilização inadequada dos Produtos.
8. Lei Aplicável e Jurisdição
As presentes Condições Gerais de Venda são regidas pelo direito italiano.
Em caso de litígio, será competente o tribunal do local de residência ou domicílio do Cliente, quando previsto pela legislação de proteção do consumidor.
9. Alterações às presentes Condições
A Megavision reserva-se o direito de atualizar estas Condições Gerais de Venda a qualquer momento. Será aplicável a versão publicada no Site no momento da compra.
10. Controlo de Qualidade e Garantia Legal de Conformidade
10.1 Normas de Inspeção de Qualidade
A MEGAVISION S.r.l. garante que todos os produtos expedidos de giarre.com são novos, 100% autênticos e sujeitos a um rigoroso controlo técnico de qualidade (incluindo o alinhamento da armação, a inspeção das lentes e a verificação do hardware) antes da entrega.
10.2 Garantia Legal Obrigatória
Nos termos do Decreto Legislativo 206/2005 (Código do Consumidor) e do Direito do Consumidor europeu, os produtos adquiridos por consumidores não profissionais estão abrangidos pela Garantia Legal de Conformidade de 24 meses relativamente a defeitos existentes no momento da entrega.
10.3 Meios de reparação por falta de conformidade
Em caso de falta de conformidade comprovada, o consumidor tem direito a repor a conformidade do produto (através de reparação ou substituição) gratuitamente, incluindo os custos de devolução e entrega. Se a reparação ou substituição for impossível ou excessivamente onerosa, o consumidor pode solicitar uma redução adequada do preço ou a resolução do contrato de compra e venda, com reembolso integral do preço de aquisição e dos custos de envio.
10.4 Exclusões
A garantia legal não se aplica a danos causados por desgaste normal, utilização inadequada, danos acidentais, reparações não autorizadas ou pelo incumprimento das instruções padrão de conservação de óculos de luxo.