Termos do serviço
Condições Gerais de Venda
Última atualização: FEV 2026
Estas Condições Gerais de Venda regulam a compra de produtos efetuada através do website www.giarre.com (o “Site”) e regulam a relação contratual entre MEGAVISION Srl (“Megavision”) e o Cliente.
As compras neste Site são regidas pela legislação italiana e pelas regulamentações europeias aplicáveis à proteção do consumidor.
1. Definições
Cliente: a pessoa singular que atua para fins não relacionados com qualquer atividade comercial ou profissional.
Megavision: MEGAVISION Srl, Via Nazionale 19 – 33010 Reana del Rojale (UD), Itália, NIF 02258300306.
Site:www.giarre.com.
Produtos: óculos e acessórios relacionados oferecidos para venda no Site.
Encomenda: o pedido de compra do Cliente submetido eletronicamente através do Site.
Contrato: o acordo de venda celebrado entre a Megavision e o Cliente após aceitação da Encomenda.
2. Âmbito de Aplicação
As vendas em giarre.com destinam-se exclusivamente a consumidores. A Megavision reserva-se o direito de não processar encomendas efetuadas por entidades que atuem para fins comerciais ou profissionais ou encomendas que não cumpram as suas políticas comerciais.
3. Celebração do Contrato
O Contrato é celebrado quando a Megavision confirma a aceitação da Encomenda por email.
Ao efetuar uma Encomenda, o Cliente declara ter lido e aceite estas Condições Gerais de Venda, juntamente com todas as informações fornecidas no Site, incluindo descrições dos produtos, preços, custos e políticas de envio.
A Megavision reserva-se o direito de recusar Encomendas em caso de indisponibilidade dos Produtos, erros de preços ou garantias de pagamento insuficientes.
4. Preços e Pagamentos
Todos os preços estão expressos em euros e incluem IVA, salvo indicação em contrário.
O pagamento deve ser efetuado utilizando um dos métodos disponíveis no Site no momento da finalização da compra.
A Megavision não armazena os dados completos dos cartões de pagamento. Os pagamentos são processados de forma segura através de fornecedores terceiros certificados.
5. Informação sobre o Produto
As imagens dos Produtos são apenas ilustrativas. As cores e detalhes podem variar consoante as definições do ecrã do dispositivo.
A disponibilidade dos Produtos pode mudar sem aviso prévio.
Todos os Produtos são fornecidos com embalagem original e etiquetas/selos de proteção, quando aplicável. As devoluções podem ser recusadas se os elementos de proteção tiverem sido removidos ou alterados.
6. Direito de Desistência
De acordo com a legislação da UE sobre consumidores, o Cliente tem o direito de desistir do Contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos Produtos, sem necessidade de justificar.
Para exercer este direito, o Cliente deve seguir o procedimento descrito na nossa Política de Reembolso:
Os Produtos devolvidos devem:
estar por usar e em condição original
incluir a embalagem original e etiquetas/selos de proteção
ser devolvidos numa única remessa
Os custos de envio da devolução são suportados pelo Cliente.
Os reembolsos são efetuados após inspeção dos Produtos devolvidos e no prazo de 14 dias após a aceitação da devolução.
7. Responsabilidade
A Megavision não será responsável por atrasos ou falhas na entrega devido a força maior ou eventos fora do seu controlo razoável.
A Megavision não se responsabiliza pelo uso indevido dos Produtos.
8. Lei Aplicável e Jurisdição
Estas Condições Gerais de Venda são regidas pela lei italiana.
Para qualquer litígio, o tribunal competente será o do local de residência ou domicílio do Cliente, quando previsto pela lei de proteção do consumidor.
9. Alterações a Estas Condições
A Megavision reserva-se o direito de atualizar estas Condições Gerais de Venda a qualquer momento. A versão publicada no Site no momento da compra será a aplicável.